Por que é que a SAP precisa de utilizar os meus Dados Pessoais e com que base legal é que a SAP os utiliza? 

Tratamento para cumprir obrigações contratuais. A SAP necessita dos seus Dados Pessoais para fornecer produtos ou prestar serviços encomendados por si ao abrigo de um contrato que a SAP celebrou consigo, para estabelecer um contrato de produtos ou serviços entre si a SAP ou para lhe enviar faturas relativas a produtos ou serviços encomendados. A SAP processa Dados Pessoais para cumprir obrigações contratuais, de acordo com o Artigo 6(1), alínea b do RGPD ou ao abrigo do artigo equivalente de outras leis nacionais, quando aplicável. 

Quando necessário para cumprir uma obrigação contratual da SAP, o tratamento inclui responder aos seus pedidos relacionados, processar o seu feedback ou prestar-lhe apoio. Poderá igualmente incluir dados de conversas que possa iniciar ou permitir, como seja por meio das funcionalidades de chat em SAP.com ou de outras presenças na Web da SAP locais, através de formulários de contacto, e-mails ou por telefone. Nesta Declaração de Privacidade, "produtos e serviços" inclui acesso a serviços Web da SAP, ofertas, concursos, sorteios, outros conteúdos, newsletters não relacionadas com marketing, documentos técnicos, tutoriais, formações e eventos.

Além disso, a SAP comunica regularmente por e-mail com utilizadores que subscrevem os seus serviços e também comunicará por telefone para resolver reclamações suas ou de outros clientes ou para investigar transações suspeitas. 

A SAP utilizará o seu endereço de e-mail para confirmar a abertura de uma conta, para lhe enviar avisos de pagamento, informações sobre alterações dos seus produtos e serviços, assim como notificações e outras publicações exigidas por lei. De um modo geral, os utilizadores não podem optar ativamente por não receber estas comunicações porque as mesmas são necessárias para a relação comercial relevante e não são de natureza relacionada com marketing.

Quanto a comunicações relacionadas com marketing, como e-mails e chamadas telefónicas, a SAP apenas (i) lhe disponibilizará essas informações depois de ter optado ativamente por recebê-las e (ii) conceder-lhe-á a oportunidade de optar ativamente por não receber mais comunicações relacionadas com marketing, caso assim o deseje. Também pode optar ativamente por não receber comunicações relacionadas com marketing, em qualquer momento, atualizando essa preferência.

Tratamento para garantir conformidade. A SAP e os respetivos produtos, tecnologias e serviços estão sujeitos à legislação relativa às exportações de vários países, incluindo, nomeadamente, a legislação da União Europeia e seus estados-membros e dos Estados Unidos da América. O utilizador reconhece que, nos termos da legislação aplicável relativa às exportações, de sanções comerciais e de embargos declarados por esses países, a SAP é obrigada a tomar medidas para impedir que entidades, organizações e parceiros, enumerados em listas de parceiros sancionados, emitidas por autoridades governamentais, acedam a determinados produtos, tecnologias e serviços através das páginas Web da SAP ou de outros canais de entrega controlados pela SAP. Isto pode incluir (i) verificações automáticas de todos os dados de registo de utilizador, conforme aqui estipulado, e de outras informações fornecidas por um utilizador sobre a respetiva identidade, relativamente às listas de parceiros sancionados; (ii) repetição regular dessas verificações, sempre que uma lista de parceiros sancionados seja atualizada ou quando um utilizador atualize as respetivas informações; (iii) bloqueio do acesso aos serviços e sistemas da SAP, no caso de uma potencial correspondência; e (iv) contactar um utilizador para confirmar a respetiva identidade, no caso de uma potencial correspondência. Tal utilização dos seus Dados Pessoais baseia-se na permissão para o tratamento de Dados pessoais, de modo a cumprir obrigações legais (Artigo 6º, parágrafo 1, alínea c do RGPD ou os artigos equivalentes de outras legislações nacionais, quando aplicável) e satisfazer os interesses legítimos da SAP (Artigo 6º, parágrafo 1, alínea f do RGPD, ou os artigos equivalente de outras legislações nacionais, quando aplicável).

Além disso, o utilizador reconhece que a informação necessária para controlar as suas opções relativas à proteção de dados e privacidade, ou à receção de materiais de marketing (ou seja, dependendo do país onde a empresa relevante do Grupo SAP opera e se o utilizador consentiu expressamente a receção ou optou ativamente pela não receção dos materiais de marketing) poderá ser transmitida entre os membros do Grupo SAP, quando tal seja necessário para garantir o cumprimento.

Tratamento baseado no interesse legítimo da SAP. A SAP pode utilizar os seus Dados Pessoais com base no seu próprio interesse legítimo (Artigo 6º, parágrafo 1, alínea f do RGPD, ou os artigos equivalentes de outras legislações nacionais, quando aplicável), da forma que se segue:

• Fraude e ações judiciais. Se necessário, a SAP utilizará os seus Dados Pessoais com a finalidade de evitar ou julgar atividades criminais, como a fraude, ou para avaliar ou defender-se de ações judiciais.

• Questionários e inquéritos. A SAP poderá convidá-lo a participar em questionários e inquéritos. Geralmente, tais questionários e inquéritos serão concebidos de tal modo que possam ser respondidos sem facultar quaisquer dados que possam ser utilizados para o identificar. No entanto, caso introduza tais dados num questionário ou inquérito, a SAP utilizará esses Dados Pessoais para melhorar os respetivos produtos e serviços.

• Execução do contrato. Se comprar ou tencionar comprar produtos ou serviços da SAP em nome de um cliente empresarial ou, de outra forma, ser a pessoa de contacto nomeada para a relação comercial entre um cliente empresarial (um "Contacto do Cliente") e a SAP, a SAP utilizará os seus Dados Pessoais para esse efeito. Isto inclui, para fins de esclarecimento, as medidas necessárias para o estabelecimento da relação comercial relevante. No caso de um Contacto do Cliente existente informar a SAP de que o utilizador é o respetivo substituto, a SAP irá, a partir do momento em que ocorre essa notificação, considerar que o utilizador é o Contacto do Cliente relevante para o respetivo cliente, até que o utilizador objete, tal como se define em maior pormenor abaixo.

• Criação de conjuntos de dados anónimos. A SAP tornará anónimos os Dados Pessoais disponibilizados ao abrigo desta Declaração de Privacidade para criar conjuntos de dados anónimos, que serão depois utilizados para melhorar os produtos e serviços da SAP e respetivas filiais.

• Conteúdo personalizado. Se optar ativamente por receber comunicações de marketing , tais como e incluindo newsletters, folhetos ou documentos técnicos da SAP, a SAP recolherá e armazenará detalhes sobre a forma como o utilizador interage com esse conteúdo, para ajudar a criar, desenvolver, operar, fornecer e melhorar as nossas comunicações consigo. Estas informações são agregadas e utilizadas para ajudar a SAP a fornecer informações mais úteis e a perceber o que é mais interessante para si. 

• Gravações com a finalidade de melhoria da qualidade. No caso de chamadas telefónicas ou de sessões de chat, a SAP gravará essas chamadas (depois de o informar a esse respeito durante essa chamada e antes de iniciar a gravação) ou sessões de chat, para melhorar a qualidade dos serviços da SAP.

• Para o manter atualizado ou solicitar feedback. No âmbito de uma relação de negócios existente entre si e a SAP, a SAP poderá informá-lo, quando permitido pela legislação local, sobre os respetivos produtos ou serviços (incluindo webinars, seminários ou eventos), semelhantes ou relacionados com produtos e serviços da SAP que já tenha adquirido ou utilizado. Além disso, se participar num webinar, seminário ou evento da SAP, transferir ou visualizar documentos técnicos, newsletters, vídeos, avaliações gratuitas de software, ou adquirir produtos ou serviços da SAP, a SAP poderá contactá-lo para solicitar feedback relativo à melhoria do material, produto ou serviço relevante.

Direito de objeção. Pode objetar à utilização dos seus Dados Pessoais por parte da SAP, tal como regulado nesta secção, em qualquer momento, atualizando essa preferência. Neste caso, a SAP analisará cuidadosamente a sua objeção e cessará a utilização da informação relevante, a menos que a SAP tenha fundamentos legítimos imperiosos para a continuação da utilização da informação e que esses fundamentos se sobreponham à sua objeção, ou caso a SAP necessite da informação para a instauração, o exercício ou a defesa de ações judiciais.

Tratamento ao abrigo da legislação nacional aplicável. Caso a legislação nacional aplicável permita à SAP fazê-lo, a SAP utilizará as informações sobre si, sendo que algumas são Dados Pessoais, com finalidades comerciais:

• planear e realizar eventos

• alojar fóruns online ou webinars

• para efeitos de marketing, como mantê-lo atualizado sobre os mais recentes produtos e serviços da SAP, bem como eventos futuros

• contactá-lo para conhecer melhor o seu interesse em serviços e ofertas da SAP

• ajudar a SAP a criar, desenvolver, operar, fornecer e melhorar os serviços, produtos, conteúdos e publicidade da SAP, e para melhorar, atualizar ou aumentar o serviço ou dispositivo que é propriedade, fabricado, fabricado para ou controlado pela SAP

• fornecer-lhe informações mais personalizadas

• prevenção de perdas

• para efeitos de segurança de conta e rede

• para efeitos internos, como auditoria, análise e investigação para melhorar produtos ou serviços da SAP

• verificar a sua identidade e determinar serviços adequados

• detetar incidentes de segurança, proteger-se contra atividade maliciosa, enganosa, fraudulenta ou ilegal, e processar os responsáveis por essa atividade

• depurar para identificar e corrigir erros que prejudicam a funcionalidade pretendida existente

• realizar investigação interna para desenvolvimento e demonstração tecnológicos

• realizar atividades para verificar ou manter a qualidade ou a segurança de um serviço ou dispositivo, que é propriedade, fabricado, fabricado para ou controlado pela SAP

Nos casos que se seguem, a SAP tratará os seus Dados Pessoais se tiver dado consentimento prévio para o tratamento específico proposto dos seus Dados Pessoais (Artigo 6º(1), alínea a do RGPD) ou ao abrigo do artigo equivalente de outras leis nacionais, quando aplicável. Cada secção abaixo incluída relativa a uma operação de tratamento de Dados Pessoais está ligada a uma declaração de consentimento no Consent Resource Center. Se reabrir esta Declaração de Privacidade depois de ter inicialmente dado um ou mais consentimentos, verá a totalidade da Declaração de Privacidade e não apenas informações sobre os consentimentos dados.

Novidades sobre Produtos e Serviços da SAP. Sob reserva de uma disposição correspondente e do seu consentimento, a SAP poderá utilizar o seu nome, endereço de e-mail e postal, número de telefone, cargo e informações básicas sobre o seu empregador (nome, endereço e sector), bem como um perfil de interação baseado em interações anteriores com a SAP (aquisições, participações em webinars, seminários, eventos ou utilização de serviços (Web) anteriores - mais detalhes sobre este tópico poderão ser encontrados na Declaração de Cookies apresentada na página Web relevante da SAP), para o manter atualizado sobre os mais recentes anúncios de produtos, atualizações e upgrades de software, ofertas especiais e outras informações sobre o software e os serviços da SAP (incluindo newsletters relacionadas com marketing), assim como eventos da SAP, e para apresentar conteúdo relevante nas páginas Web da SAP. Em conjunto com estas atividades relacionadas com marketing, a SAP poderá fornecer um ID de utilizador com hash para redes sociais operadas por terceiros ou outras ofertas Web (como Twitter, LinkedIn, Facebook, Instagram ou Google), onde estas informações são comparadas com os dados das redes sociais ou com as bases de dados próprias das ofertas Web, de modo a apresentar-lhe informações mais relevantes.

Criação de perfis de utilizador. A SAP oferece-lhe a opção de utilizar as ofertas Web, que incluem fóruns, blogs e redes (como a SAP Community), ligadas a esta página Web, que requerem que se registe e crie um perfil de utilizador. Os perfis de utilizador oferecem a opção de apresentar informações pessoais sobre si a outros utilizadores, incluindo, nomeadamente, o seu nome, fotografia, contas de redes sociais, endereço de e-mail, postal ou ambos, número de telefone, interesses pessoais, competências e informações básicas sobre a sua empresa.

Estes perfis podem referir-se a uma oferta Web individual da SAP ou, caso sejam criados num Serviço SAP Identity Authentication, poderão também permitir que aceda a outras ofertas Web da SAP, de outras entidades do Grupo SAP, ou de ambos (independentemente de qualquer consentimento concedido ao abrigo da secção “Reencaminhamento dos seus Dados Pessoais para outras empresas SAP”, abaixo incluída). Contudo, a opção sobre quais das ofertas Web adicionais utiliza é sempre sua e os seus Dados Pessoais só serão reencaminhados para essas ofertas, depois de efetuar o acesso inicial às mesmas. Considere que se não der o seu consentimento para a SAP criar estes perfis de utilizador, a SAP não poderá oferecer-lhe os serviços para os quais o seu consentimento é um requisito legal para que a SAP possa fornecer-lhe esses serviços.

No âmbito de qualquer oferta Web, além da mera disponibilização de acesso, o seu perfil é utilizado para personalizar a interação com outros utilizadores (por exemplo, por meio de mensagens ou da funcionalidade Seguir) e pela SAP para promover a qualidade da comunicação e a colaboração através dessas ofertas e para fornecer elementos de gamificação (gamificação é o processo de pegar num elemento que já existe como, por exemplo, uma página Web, uma aplicação empresarial ou uma comunidade online e integrar uma mecânica de jogos nesse elemento para incentivar a participação, o envolvimento e a fidelidade). Na maior medida possível suportada pela oferta Web relevante, pode utilizar as funcionalidades dessa oferta para determinar as informações que quer partilhar.

Categorias especiais de Dados Pessoais. No âmbito do registo ou da disponibilização de acesso a um evento ou seminário, a SAP poderá solicitar informações sobre a sua saúde, com a finalidade de identificar e demonstrar consideração por indivíduos portadores de deficiência ou com necessidades dietéticas especiais, durante todo o evento. Esse tipo de utilização das informações baseia-se no consentimento que concede nos termos do aqui disposto.

Considere que se não disponibilizar informações sobre deficiências ou necessidades dietéticas especiais, a SAP não poderá tomar as precauções necessárias.

Caracterização de eventos. Caso se registe num evento, seminário ou webinar da SAP, a SAP poderá partilhar informações básicas sobre a participação (o seu nome, empresa e endereço de e-mail) com outros participantes no mesmo evento, seminário ou webinar, para efeitos da comunicação e de troca de ideias.

Reencaminhamento dos seus Dados Pessoais para outras empresas SAP. A SAP poderá transferir os seus Dados Pessoais para outras entidades no Grupo SAP. A lista atual de entidades do Grupo SAP encontra-se aqui. Nesses casos, estas entidades utilizarão os Dados Pessoais com as mesmas finalidades e sob as mesmas condições, que as resumidas acima nesta declaração de privacidade.

Reencaminhamento dos seus Dados Pessoais para outros Terceiros. Mediante um pedido seu, tal como indicado pelo seu consentimento, a SAP transferirá os seus dados de registo para as empresas enumeradas na página de registo. As empresas utilizarão os seus dados de registo com a finalidade de participarem no evento, estando obrigadas a eliminar os dados posteriormente. Caso uma empresa pretenda utilizar os seus dados com quaisquer outras finalidades, entrará em contacto consigo, de modo a explicar-lhe como e com que outras finalidades utilizará os seus dados de registo.

Revogação de um consentimento concedido ao abrigo do aqui disposto. Pode, em qualquer momento, revogar um consentimento concedido nos termos do presente documento, através do cancelamento da subscrição. No caso de revogação, a SAP não continuará o tratamento dos Dados Pessoais sujeitos a esse consentimento, salvo se tal for legalmente exigido. No caso de ser exigido que a SAP retenha os seus Dados Pessoais por motivos legais, a continuação do tratamento de tais dados será impedida, sendo esses dados mantidos apenas pelo período exigido por lei. No entanto, qualquer revogação não terá efeitos sobre o tratamento passado de dados pessoais por parte da SAP, até ao momento da sua revogação. Além disso, caso a sua utilização de uma oferta da SAP necessite do seu consentimento prévio, a SAP não poderá (continuar a) fornecer-lhe o serviço (ou serviços, caso revogue o consentimento que permite à SAP utilizar o seu perfil no Serviço SAP Identity Authentication para várias ofertas da SAP), oferta ou evento relevantes depois da revogação.

A informação reunida por meio de cookies ou tecnologias semelhantes, bem como qualquer utilização dessa informação, é descrita mais detalhadamente na Declaração de Cookies da SAP. Pode exercer as suas preferências relativas a cookies, tal como descrito na Declaração de Cookies da SAP, visitando a ligação "Preferências de Cookies", no rodapé ao fundo da página inicial SAP.com.

Quando a SAP esteja sujeita a determinados requisitos de privacidade nos Estados Unidos da América, aplicar-se-á igualmente o seguinte:

Privacidade de Menores nos EUA. A SAP não recolhe conscientemente os Dados Pessoais de menores de 13 anos de idade. Caso seja um progenitor ou tutor e pense que a SAP recolheu informações sobre um menor, é favor contactar a SAP, tal como descrito nesta Declaração de Privacidade. A SAP tomará medidas para eliminar as informações, logo que possível. Uma vez que as páginas Web e serviços online da SAP não se destinam a utilizadores menores de 16 anos, e de acordo com os requisitos de divulgação da CCPA, a SAP não vende os Dados Pessoais de qualquer menor de 16 anos de idade.

Quando a SAP esteja sujeita a determinados requisitos de privacidade nos Estados Unidos da América, no Estado da Califórnia, aplicar-se-á igualmente o seguinte:

Não Controlar. O seu browser poderá permitir que defina uma preferência “Não Controlar”. Salvo se declarado em contrário, as nossas páginas Web não reconhecem solicitações de “Não controlar”. No entanto, pode optar por não aceitar cookies, alterando as definições correspondentes no seu browser ou, se disponível, consultando a nossa Declaração de Cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu computador quando visita determinadas páginas na Internet e que são utilizados para identificar o seu computador. Se não aceitar os cookies, poderá não conseguir utilizar determinadas funções e funcionalidades da nossa página. Esta página não permite que terceiros recolham informações sobre si, ao longo do tempo ou através de várias páginas. 

Tem o direito:

• de solicitar à SAP o acesso aos seus Dados Pessoais que a SAP recolhe, utiliza ou divulga, relativos à sua pessoa;

• de solicitar que a SAP elimine Dados Pessoais sobre si;
• ao tratamento não discriminatório para o exercício de qualquer um dos seus direitos de proteção de dados;
• no caso de a SAP solicitar acesso aos seus Dados Pessoais, a que essa informação seja portátil, se possível, num formato pronto a utilizar que lhe permita transmitir essa informação a outro destinatário sem qualquer impedimento.

De acordo com estes requisitos de divulgação ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act - “CCPA”), a SAP não vende nem venderá os seus Dados Pessoais. De acordo com o processo de verificação definido na CCPA, a SAP exigirá um processo de verificação mais rigoroso para pedidos de eliminação, ou para Dados Pessoais que sejam considerados sensíveis ou valiosos, para minimizar o dano que lhe possa ser infligido devido ao acesso não autorizado ou à eliminação dos seus Dados Pessoais. Caso a SAP tenha de lhe pedir informações adicionais além das informações que já detém, a SAP só as utilizará para a verificação da sua identidade, para lhe permitir exercer os seus direitos de proteção de dados, ou para fins de segurança e prevenção de fraudes.

Além de contactar a SAP por meio do e-mail privacy@sap.com, poderá igualmente exercer os seus direitos, da forma que se segue:

Pode telefonar gratuitamente para enviar um pedido, utilizando os números indicados aqui. Pode igualmente designar um agente autorizado para enviar à SAP pedidos de exercício dos seus direitos de proteção de dados. Esse agente autorizado tem de estar registado junto da Secretaria do Estado da Califórnia (California Secretary of State) e enviar provas de que deu autorização ao agente para agir em seu nome.

Quando a SAP esteja sujeita a determinados requisitos de privacidade das Filipinas, aplicar-se-á igualmente o seguinte:

Os indivíduos das Filipinas poderão exercer os seus direitos da seguinte forma:

Poderão telefonar ou escrever à SAP para enviar um pedido, através dos seguintes meios:

webmaster@sap.com

Telefone: +632-8705-2500

Endereço: SAP Philippines, Inc.

A/C: Responsável pela Proteção de Dados

27F Nac Tower, Taguig City 1632, Filipinas

As disposições que se seguem são aplicáveis a residentes e cidadãos das Filipinas:  

• Poderá reclamar uma compensação como imputada em definitivo pela Comissão Nacional para a Privacidade ou pelos tribunais, caso tenha sofrido danos causados pela utilização de dados pessoais inexatos, incompletos, obsoletos, falsos, obtidos ilicitamente ou não autorizados, considerando qualquer violação dos seus direitos e liberdades enquanto titular dos dados; 

• Caso seja alvo de uma violação da sua privacidade ou violação dos seus dados pessoais, ou seja de outro modo afetado por uma violação da Lei sobre a Privacidade dos Dados, poderá apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional para a Privacidade;

• Os seus Direitos de Transmissibilidade. Os seus herdeiros e cessionários legítimos poderão invocar os direitos que lhe assistem, em qualquer momento após a sua morte ou quando estiver incapacitado ou incapaz de exercer os seus próprios direitos. 

As Disposições Específicas da China aplicam-se a cidadãos da República Popular da China.

As Disposições Específicas da Colômbia aplicam-se a cidadãos da República da Colômbia.

As Disposições específicas da Rússia aplicam-se a cidadãos da Federação Russa.